Importar um avião dos EUA para o Brasil: matrícula na ANAC, aeronavegabilidade e tributos

O Brasil tem uma das maiores frotas de aviação geral do mundo, e o comprador brasileiro olha com frequência para os Estados Unidos quando procura um avião de fabricação recente, com o equipamento que deseja. Para importar um avião dos EUA para o Brasil, o processo passa por três frentes: a exportação nos Estados Unidos, a alfândega e os tributos de importação no Brasil e a ANAC, que inscreve a aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro e atesta a sua aeronavegabilidade. A maioria dos compradores trabalha com uma importadora especializada e com um despachante aduaneiro, porque a parte aduaneira é detalhada e as regras mudam com frequência.

Este guia explica a sequência das etapas, os documentos que a ANAC pede no registro, como funcionam os tributos de importação e onde as importações costumam travar.

Antes de comprar

Validação do tipo. O modelo precisa ter um certificado de tipo validado pela ANAC. Os modelos americanos mais procurados, incluindo os da Cirrus, já estão estabelecidos no Brasil, mas confirme o modelo e o número de série específicos com a sua oficina de manutenção ou com a importadora.
Modificações. Todo STC e toda grande modificação precisam ser aceitos pela ANAC. Faça a lista antes de fechar negócio.
Requisitos da ANAC para importação. A ANAC publica os requisitos para aeronaves importadas, incluindo o que o certificado de exportação americano precisa trazer, na instrução suplementar IS 21-010. A FAA indica esse documento como os requisitos especiais de importação do Brasil.
Quem importa. Defina quem vai importar a aeronave: você como pessoa física, a sua empresa ou uma estrutura de arrendamento. A empresa que importa mercadorias precisa estar habilitada no RADAR, o sistema de comércio exterior da Receita Federal, e os limites de importação dependem da modalidade de habilitação.

O nosso guia sobre como comprar um avião nos EUA estando no exterior trata da análise das cadernetas, da inspeção pré-compra e do escrow.

Passo a passo

1. Reserve as marcas de matrícula

De acordo com o serviço de matrícula do governo federal, o primeiro passo é reservar as marcas no sistema RAB Digital da ANAC. A reserva vale por um ano. Com as marcas reservadas, já é possível obter o novo código Modo S da aeronave antes de ela sair dos Estados Unidos.

2. Exportação nos EUA

Do lado americano, a FAA emite o certificado de aeronavegabilidade para exportação, que no Brasil se chama CAE, conforme os requisitos da ANAC. O registro na FAA é cancelado para exportação, e a declaração de exportação à alfândega americana é feita antes da partida. Veja o nosso guia sobre como exportar um avião dos Estados Unidos.

3. Traslado da aeronave

A maioria dos monomotores a pistão chega ao Brasil em voo, passando pelo Caribe ou pela América Central e pelo norte da América do Sul. A viagem pode levar uma semana ou mais, com autorizações de sobrevoo e de pouso ao longo do caminho. Veja o nosso guia sobre traslado em voo ou envio por navio.

4. Desembaraço aduaneiro e tributos de importação

O despachante aduaneiro cuida do desembaraço da aeronave na alfândega brasileira. Para um avião leve classificado na NCM 8802.20 e importado em 2026, os principais tributos são:

Imposto de importação (II): 0%.
IPI: 6,5%. Com a reforma tributária, o IPI deve ser zerado para a maioria dos produtos a partir de janeiro de 2027.
PIS e COFINS-Importação: alíquota zero para aeronaves da posição 88.02, nos termos da Lei 10.865/2004.
ICMS: o imposto estadual, reduzido para aeronaves por um convênio antigo do CONFAZ, com carga efetiva de cerca de 4%. Os estados renovam essa redução periodicamente; Mato Grosso, por exemplo, prorrogou o benefício até 31 de dezembro de 2026. Confirme a regra vigente no seu estado.

Como referência, isso coloca os tributos de importação em cerca de 11% do valor aduaneiro em 2026, sem contar os honorários do despachante e as taxas do Siscomex. A reforma tributária substitui o PIS e a COFINS pela nova CBS a partir de 2027 e introduz gradualmente o IBS, estadual e municipal, a partir de 2029, então esse quadro vai continuar mudando. Confirme o tratamento atual com o seu despachante antes de fechar o preço.

5. Vistoria técnica inicial

A aeronave passa pela vistoria técnica inicial, a VTI, que confirma se ela está conforme o projeto de tipo validado e se está aeronavegável.

6. Matrícula no RAB

Para uma aeronave importada, o serviço de matrícula lista estes requisitos:

O certificado de aeronavegabilidade para exportação (CAE).
A vistoria técnica inicial (VTI).
O desembaraço aduaneiro e o documento de compra e venda.
O cancelamento do registro no país exportador. A comprovação de que a aeronave não está registrada no exterior é condição para a matrícula no Brasil.
O seguro da aeronave.

O pedido é feito no RAB Digital, com taxa de R$ 1.000 para aviões da categoria normal, como o SR22.

7. Certificado de aeronavegabilidade e reprogramação

O certificado de aeronavegabilidade é um ato separado da matrícula. Depois de emitido, reprograme o transponder e o equipamento ADS-B com o endereço Modo S brasileiro, recodifique e registre o ELT para o Brasil e atualize as bases de dados de navegação para a região de cobertura correta.

Quanto tempo leva

Com uma importadora experiente e documentação completa, de dois a três meses entre a compra e o primeiro voo com matrícula brasileira é uma expectativa razoável. O que faz esse prazo variar é o desembaraço aduaneiro, o agendamento da vistoria técnica, eventuais modificações que a ANAC precise aceitar e o próprio voo de traslado.

Onde as importações para o Brasil travam

A habilitação do importador. Uma empresa sem a habilitação adequada no RADAR não consegue importar a aeronave, e alterar a habilitação leva tempo.

Premissas tributárias. Os benefícios fiscais para aeronaves dependem da classificação, do uso e do estado. Acerte o tratamento tributário com o seu despachante antes de fechar o preço de compra, e não depois.

Comprovação do cancelamento do registro. A aeronave não pode ser matriculada no Brasil enquanto ainda constar no registro americano.

Cadernetas e modificações que não atendem aos requisitos da ANAC e só aparecem na vistoria técnica, e não antes da compra.

Perguntas frequentes

Quais tributos incidem na importação de um avião para o Brasil?

Em 2026, um avião leve importado por pessoa física costuma pagar 0% de imposto de importação, 6,5% de IPI, alíquota zero de PIS e COFINS-Importação e ICMS estadual com carga efetiva de cerca de 4%, o que dá, como referência, cerca de 11% do valor aduaneiro. O IPI deve ser zerado em 2027, e a reforma tributária substitui o PIS e a COFINS pela CBS, então confirme as alíquotas vigentes com um despachante aduaneiro.

Quais documentos a ANAC exige para matricular uma aeronave importada?

O certificado de aeronavegabilidade para exportação, a vistoria técnica inicial, o desembaraço aduaneiro e o documento de compra e venda, a comprovação do cancelamento do registro no país exportador e o seguro da aeronave, apresentados no sistema RAB Digital da ANAC depois da reserva das marcas.

Pessoa física pode importar um avião para o Brasil?

Sim. Tanto pessoas físicas quanto empresas podem importar aeronaves. A empresa precisa da habilitação adequada no RADAR da Receita Federal, e o tratamento tributário pode ser diferente para pessoa física e pessoa jurídica.

Conclusão

Importar um avião dos EUA para o Brasil é um caminho conhecido, mas que recompensa quem se planeja cedo. Escolha primeiro o importador e o despachante, confirme a validação da ANAC e as modificações antes da compra, acerte o tratamento tributário antes do preço e reserve as marcas de matrícula antes de a aeronave sair dos Estados Unidos.

A Aerista acompanha compradores brasileiros em cada etapa do lado americano, da busca e da análise das cadernetas à inspeção pré-compra, ao fechamento, à exportação e ao voo de traslado, trabalhando junto com a sua importadora e o seu despachante. Conte para a gente o que você está procurando ou veja as aeronaves no showroom da Aerista. Para uma visão geral de todas as etapas e países, veja a nossa página Comprar avião nos Estados Unidos.